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Freitas do Amaral "valida" decisões do Conselho de Justiça
Freitas do Amaral defende que as decisões tomadas na reunião de 4 de Julho pelo Conselho de Justiça são válidas. O especialista em Direito Administrativo explanou a sua tese num documento publicado esta tarde no site da Federação Portuguesa de Futebol , no qual considera o comportamento de António Gonçalves Pereira, presidente do Conselho de Justiça, ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas".

Mas no extenso documento a sustentação mais forte, e de capital importância para todo este processo, é precisamente aquela em que Freitas do Amaral afirma que "a decisão de encerramento (da reunião) tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito". O ex-ministro conclui que as decisões tomadas posteriormente à saída de Gonçalves Pereira são "conformes à lei administrativa e processual". "Não encontrei, em qualquer das decisões tomadas na terceira parte da reunião do CJ, qualquer ilegalidade orgânica, formal ou procedimental/processual", pode ler-se no documento.

Freitas do Amaral sugere ainda aos responsáveis da FPF a realização de eleições intercalares para o seu órgão jurisdicional, considerando-o "ferido de morte" e sem "condições, internas ou externas, para continuar a exercer as suas funções".

O Planet Football 10 disponibiliza na íntegra o documento elaborado pelo ex-dirigente do CDS (clique aqui para ler)

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publicado por Bruno Leite
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